PLP 22/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Votações
Senado Federal · 19/02/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Não 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12
Câmara dos Deputados · 25/02/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 645/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 25/02/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 29
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 372; Total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 46
- Não 372
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 114
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 19/03/2025 · Nominal
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 66
- Não 2
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11