PLP 249/2005
Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/11/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23 11 06 PÁG 51757 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita preferência para que o PL 4.591/04, item 9, e este PLP 249/05, item 7, sejam apreciados como itens 1 e 2 da pauta, respectivamente, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita que o PLP 249/05, item 7, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Nominal
Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 274; Não: 91; Abst.: 3; Total: 368.
Resultado: aprovada
- Sim 274
- Não 91
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2006 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.