PLP 25/2015
Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/08/2015 · Simbólica
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 311 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015 - 09:55). Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encerrada a discussão. DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01. O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Votação do DESTAQUE DE PREFERÊNCIA da bancada do PSD, para votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO - DTQ 1. Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF). Aprovado o destaque de preferência. Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Votação em turno único. Aprovada a SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO. Sim: 399; Total: 399. Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados. Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.