PLP 25/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/12/2021 · Nominal
[CE] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 15
Câmara dos Deputados · 07/12/2021 · Nominal
[CE] Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque nº 1, com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64406&itemVotacao=51603
Resultado: aprovada
- Sim 20
- Não 2
Câmara dos Deputados · 16/02/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 100/2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/02/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.
Resultado: aprovada
- Sim 422
- Não 21
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1