PLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Votações
Senado Federal · 03/07/2024 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres.
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 16
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Resultado: aprovada
- Sim 442
- Não 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/05/2026 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.