PLP 276/2002
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/04/2014 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 3; total: 313.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Simbólica
Aprovado o destaque de preferência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Nominal
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total: 271.
Resultado: aprovada
- Sim 270
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/04/2014 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.