PLP 302/2013
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/04/2014 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/03/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699 de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/03/2015 · Simbólica
** Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/03/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2015 · Nominal
Aprovado o destaque de preferência. Sim: 190; não: 174; total: 364 (verificação de ofício).
Resultado: aprovada
- Sim 190
- Não 174
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 2; total: 321.
Resultado: aprovada
- Sim 319
- Não 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 275; não: 102; total: 377.
Resultado: aprovada
- Sim 275
- Não 102
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 316; não: 2; total: 318.
Resultado: aprovada
- Sim 316
- Não 2
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Nominal
Suprimida a expressão destacada. Sim: 254; não: 160; total: 414.
Resultado: rejeitada
- Sim 254
- Não 160
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 204; não: 207; total: 411.
Resultado: aprovada
- Sim 204
- Não 207
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 25. Sim: 204; não: 169; total: 373.
Resultado: rejeitada
- Sim 204
- Não 169
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Simbólica
Suprimido o texto. Sim: 239; não: 192; total: 431.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.