PLP 306/2008
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/05/2008 · Simbólica
Aprovado requerimento dos Deputados Tadeu Fillippelli, Liderança do PMDB, Maurício Rands, Liderança do PT, Jovair Arantes, Renildo Calheiros, Jô Moraes e Rodrigo Rollemberg, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Duarte Nogueira, Liderança do PSDB, Efraim Filho, Liderança do DEM, Nelson Meurer e João Pizzolatti, Liderança do PP e Fernando Coruja e Edson Duarte, Liderança do Bloco PV/PPS, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008. DCD de 15/05/08 PÁG 20819 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/05/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 3; Total: 264.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 253
- Abstenção 3
- Obstrução 48
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 256.
Resultado: aprovada
- Sim 243
- Não 12
- Abstenção 1
- Obstrução 48
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abstenção: 2; Total: 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 259
- Abstenção 2
- Obstrução 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 263; Abstenção: 2; Total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 263
- Abstenção 2
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Recurso. Sim: 41; Não: 226; Abstenção: 02; Total: 269.
Resultado: rejeitada
- Sim 41
- Não 226
- Abstenção 2
- Obstrução 32
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; Não: 206; Abstenção: 0 Total: 315.
Resultado: rejeitada
- Sim 109
- Não 206
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 261; Abstenção: 1; Total: 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 288
- Não 124
- Abstenção 4
- Obstrução 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 241; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 271.
Resultado: aprovada
- Sim 241
- Não 28
- Abstenção 2
- Obstrução 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Recurso. Sim: 41; Não: 226; Abstenção: 02; Total: 269.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/06/2008 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 262; Abstenção: 1; Total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 262
- Abstenção 1
- Obstrução 49
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 18/06/2008 · Nominal
Mantido o artigo 5º. Sim: 291; Não: 84; Abstenção:0; Total: 375.
Resultado: aprovada
- Sim 291
- Não 84
- Obstrução 25
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 18/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/06/2008 · Simbólica
Rejeitado o destaque. Sim: 107; Não: 262; Abstenção: 2; Total: 371.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/09/2011 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 76, não: 355; abstenção: 4; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 76
- Não 355
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/09/2011 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.