Pular para o conteúdo
Fake ou News

PLP 343/2017

Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências.

Votações

Câmara dos Deputados · 14/03/2017 · Simbólica

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6074/2017 => PLP 343/2017. DCD de 15/03/17 PÁG 102 COL 01. VOL I.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 14/03/2017 · Simbólica

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 14/03/2017 · Nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 34; abstenção: 2; total: 328.

Resultado: aprovada

  • Sim 292
  • Não 34
  • Abstenção 2
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 05/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 245; abstenção: 3; total: 287.

Resultado: rejeitada

  • Sim 39
  • Não 245
  • Abstenção 3
  • Obstrução 78
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 05/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 267; abstenção: 5; total: 315.

Resultado: rejeitada

  • Sim 43
  • Não 267
  • Abstenção 5
  • Obstrução 82
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 05/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 289; abstenção: 1; total: 328.

Resultado: rejeitada

  • Sim 38
  • Não 289
  • Abstenção 1
  • Obstrução 84
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 05/04/2017 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 32; abstenção: 3; total: 292.

Resultado: aprovada

  • Sim 257
  • Não 32
  • Abstenção 3
  • Obstrução 78
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 267; abstenção: 1; total: 286.

Resultado: rejeitada

  • Sim 18
  • Não 267
  • Abstenção 1
  • Obstrução 69
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; total: 264.

Resultado: aprovada

  • Sim 237
  • Não 27
  • Obstrução 66
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Nominal

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques. Sim: 47; não:233; abstenção: 1; total: 281.

Resultado: rejeitada

  • Sim 47
  • Não 233
  • Abstenção 1
  • Obstrução 60
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 242; total: 260.

Resultado: rejeitada

  • Sim 18
  • Não 242
  • Obstrução 50
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 11/04/2017 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 234; não: 39; total: 273.

Resultado: aprovada

  • Sim 234
  • Não 39
  • Obstrução 68
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 18/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 298; abstenção: 3; total: 329.

Resultado: rejeitada

  • Sim 28
  • Não 298
  • Abstenção 3
  • Obstrução 80
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 18/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 18/04/2017 · Simbólica

Rejeitado o destaque de preferência.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 18/04/2017 · Nominal

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 127; abstenção: 7; total: 435.

Resultado: aprovada

  • Sim 301
  • Não 127
  • Abstenção 7
  • Obstrução 19
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 250; abstenção: 1; total: 271.

Resultado: rejeitada

  • Sim 20
  • Não 250
  • Abstenção 1
  • Obstrução 61
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/04/2017 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 302; não: 98; abstenção: 2; total: 402.

Resultado: aprovada

  • Sim 302
  • Não 98
  • Abstenção 2
  • Obstrução 35
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 19/04/2017 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 303; não: 51; abstenção: 4; total: 358.

Resultado: aprovada

  • Sim 303
  • Não 51
  • Abstenção 4
  • Obstrução 72
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 25/04/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 241; abstenção: 1; total: 262.

Resultado: rejeitada

  • Sim 20
  • Não 241
  • Abstenção 1
  • Obstrução 67
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 25/04/2017 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 285; não: 143; abstenção: 3; total: 431.

Resultado: aprovada

  • Sim 285
  • Não 143
  • Abstenção 3
  • Obstrução 2
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 25/04/2017 · Nominal

Rejeitada a Emenda. Sim: 164; não: 244; abstenção: 1; total: 409.

Resultado: rejeitada

  • Sim 164
  • Não 244
  • Abstenção 1
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 25/04/2017 · Nominal

Suprimido o texto. Sim: 241; não: 185; abstenção: 3; total: 429.

Resultado: rejeitada

  • Sim 241
  • Não 185
  • Abstenção 3
  • Obstrução 7
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 25/04/2017 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 296; não: 91; abstenção: 3; total: 390.

Resultado: aprovada

  • Sim 296
  • Não 91
  • Abstenção 3
  • Obstrução 34
  • Art. 17 (presidente da sessão) 2

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal

Mantido o texto. Sim: 314; não: 100; abstenção: 3; total: 417.

Resultado: aprovada

  • Sim 314
  • Não 100
  • Abstenção 3
  • Obstrução 13
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 236; abstenção: 3; total: 258.

Resultado: rejeitada

  • Sim 19
  • Não 236
  • Abstenção 3
  • Obstrução 30
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal

Suprimido o texto. Sim: 3; não: 270; total: 273.

Resultado: rejeitada

  • Sim 3
  • Não 270
  • Obstrução 6
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal

Aprovada a Emenda nº 10. Sim: 348; não: 2; abstenção: 1; total: 351.

Resultado: aprovada

  • Sim 348
  • Não 2
  • Abstenção 1
  • Obstrução 5
  • Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Resultado: aprovada

  • Sim 0
  • Não 0
  • outros 0
  • Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.