PLP 347/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 11/12/2002 · Simbólica
Aprovado o Requerimento SIM: 282; NÃO: 05; ABST: 01; TOTAL: 288.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/12/2002 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/12/2002 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 242/2002 do Líderes que requer nos termo do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 347, de 2002, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/12/2002 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 282
- Não 5
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 224
Câmara dos Deputados · 11/12/2002 · Nominal
PROJETO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 7
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 212