PLP 352/2002
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 07/12/2010 · Nominal
Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.
Resultado: aprovada
- Sim 286
- Não 11
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2010 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/12/2010 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 340; não: 7; abstenção: 2; total: 349.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 7
- Abstenção 2
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/12/2010 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB - BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.