PLP 441/2017
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/03/2018 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/03/2018 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 8336/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/03/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 266; não: 8; total: 274.
Resultado: aprovada
- Sim 266
- Não 8
- Obstrução 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 279
- Abstenção 1
- Obstrução 73
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 230
- Abstenção 1
- Obstrução 59
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 18/04/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 241
- Abstenção 1
- Obstrução 73
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 18/04/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.
Resultado: aprovada
- Sim 279
- Não 37
- Abstenção 3
- Obstrução 88
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 245
- Abstenção 2
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2018 · Nominal
Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.
Resultado: aprovada
- Sim 273
- Não 150
- Abstenção 1
- Obstrução 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/06/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.
Resultado: rejeitada
- Sim 64
- Não 206
- Abstenção 1
- Obstrução 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/07/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 269
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/02/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/02/2019 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de n°s 6 e 8. Sim: 182; não: 282; abstenção: 1; total: 465.
Resultado: rejeitada
- Sim 182
- Não 282
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 287; não: 175; total: 462.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 287
- Não 175
- Obstrução 9
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 236; abstenção: 1; total: 305.
Resultado: rejeitada
- Sim 68
- Não 236
- Abstenção 1
- Obstrução 44
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 307; não: 160; abstenção: 1; total: 468.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 307
- Não 160
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 7; não: 379; total: 386.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 379
- Obstrução 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 143; não: 271; abstenção: 2; total: 416.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 271
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 287; não: 105; abstenção: 2; total: 394.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 287
- Não 105
- Abstenção 2
- Obstrução 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 304; não: 149; total: 453.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 304
- Não 149
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 306; não: 145; total: 451.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 306
- Não 145
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 248; abstenção: 2; total: 284.
Resultado: rejeitada
- Sim 34
- Não 248
- Abstenção 2
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 140; não: 278; total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 140
- Não 278
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 267; não: 202; abstenção: 1; total: 470.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 267
- Não 202
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.