PLP 46/2021
Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Votações
Senado Federal · 05/08/2021 · Nominal
Votação nominal
Resultado: aprovada
- Sim 68
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12
Câmara dos Deputados · 13/12/2021 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Preferência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392.
Resultado: aprovada
- Sim 382
- Não 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Nominal
Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369.
Resultado: aprovada
- Sim 367
- Não 1
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.