PLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Votações
Câmara dos Deputados · 16/03/2026 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/04/2026 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Resultado: aprovada
- Sim 342
- Não 39
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/04/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 09/06/2026 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Não 1
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 20