PLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
Resultado: aprovada
- Sim 413
- Não 1
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 386
- Não 27
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 20/08/2025 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8