PLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Votações
Câmara dos Deputados · 11/11/2025 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/03/2026 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Resultado: aprovada
- Sim 417
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 25/03/2026 · Nominal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9