PLP 72/2003
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/07/2003 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 73/2003, apensado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/07/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/07/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/10/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Simbólica
Aprovado o Recurso.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.
Resultado: aprovada
- Sim 316
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Aroldo Cedraz.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/10/2003 · Simbólica
Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2004 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 8
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2004 · Nominal
Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Sim: 283; Não: 66; Abst.: 2; Total: 351.
Resultado: rejeitada
- Sim 283
- Não 66
- Abstenção 2
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2004 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo autor desta proposição, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.