PLS 121/2007
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Votações
Senado Federal · 09/04/2008 · Nominal
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, ressalvadas as emendas e subemendas.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Não 1
- Presente, sem voto 15
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 09/04/2008 · Nominal
Emendas nº 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e das Emendas 26 a 38-CAS ao PLS nº 121/2007 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 15
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 09/04/2008 · Nominal
Subemendas da CAS às Emendas nº 1, 17 e 22-CAE e à Emenda nº 39-Plenário.
Resultado: aprovada
- Sim 54
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/04/2008 · Nominal
Emendas nº 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e Emendas nº 40 a 54, de Plenário, ao PLS nº 121, de 2007 - Complementar..
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 47
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
- Outro registro 1
Senado Federal · 06/05/2008 · Nominal
Redação final do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, conforme proposta de harmonização do texto (houve solicitação, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto fosse colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril de 2008).
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 1
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5