PLS 161/1989
Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição Federal. (Volume III)
Votações
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Dispositivos do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
§ 2º do art. 7º do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 58
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
§ 3º do art. 7º e respectivo subitem 4.23 da Lista de Serviços anexo ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Sim 60
- Não 3
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Expressão "nono", contida no art. 10 do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Não 60
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Expressões "de imagem", "de expressão", "de textos" e "de demais direitos autorais e de personalidade", contidas no subitem 3.03 da Lista de Serviços anexa ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Não 56
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Expressão "distribuição", contida no subitem 13.01, da Lista de Serviços, anexo ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Não 1
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Expressões "gráfico" e "impressão gráfica", contidas no item nº 13 e no subitem 13.05 da Lista de Serviços 13.5 ao Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Não 56
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Expressão "de seguro desemprego e de loterias", da lista 15.01 de Serviços, anexa ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 56
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
- Outro registro 1
Senado Federal · 09/07/2003 · Nominal
Dispositivos do Substitutivo da Câmara, com parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Resultado: rejeitada
- Não 55
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
- Outro registro 1