PLS 221/2003
Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Votações
Senado Federal · 08/06/2004 · Nominal
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2003 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 08/06/2004 · Nominal
Art. 18-A (constante do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2003 - Complementar).
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Não 3
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9