PLS 240/2001
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Votações
Senado Federal · 04/12/2002 · Nominal
Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 53
- Presente, sem voto 17
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
Senado Federal · 04/12/2002 · Nominal
Emenda nº 1, de redação, ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2001 - Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 42
- Não 1
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 26
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10