PLS 98/2002
Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
Votações
Senado Federal · 15/10/2008 · Nominal
Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 44
- Presente, sem voto 21
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Senado Federal · 15/10/2008 · Nominal
Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.
Resultado: aprovada
- Sim 46
- Não 2
- Presente, sem voto 18
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Senado Federal · 15/10/2008 · Nominal
Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovada
- Sim 45
- Presente, sem voto 21
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14
Senado Federal · 15/10/2008 · Nominal
Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Resultado: aprovada
- Sim 45
- Presente, sem voto 20
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15