PLV 16/2011
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009; 12.409, de 25 de maio de 2011, 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei nº 12.385, de 3 de março de 2011; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 29/06/2011 · Nominal
Votação dos Pressupostos Constitucionais de Relevância, Urgência e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 526, de 2011.
Resultado: aprovada
- Sim 40
- Não 11
- Presente, sem voto 21
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 29/06/2011 · Nominal
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2011
Resultado: aprovada
- Sim 38
- Não 15
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8