PLV 19/2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006,9.985, de 18 de julho de 2000,10.410, de 11 de janeiro de 2002,11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 07/08/2007 · Nominal
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 366, de 2007.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 25
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13