PLV 27/2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 19/05/2004 · Nominal
Parecer nº 468, de 2004 - PLEN, quanto aos pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 167, de 2004.
Resultado: aprovada
- Sim 43
- Não 17
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 19/05/2004 · Nominal
Projeto de Lei de Conversão nº 27, 2004 (MPV 167/2004).
Resultado: aprovada
- Sim 42
- Não 25
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8