PLV 36/2004
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 08/06/2004 · Nominal
Emenda nº 29, à Medida Provisória nº 179, de 2004.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 34
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9