PLV 9/2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977; e dá outras providências. (Volume III)
Votações
Senado Federal · 03/06/2009 · Nominal
Expressão e Dispositivos Destacados do PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009): expressão "referentes às áreas de até quatro módulos fiscais" e art. 7º e seus incisos, constantes do PLV 9, de 2009..
Resultado: aprovada
- Sim 23
- Não 21
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 22
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13
Senado Federal · 03/06/2009 · Nominal
PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009) - Verificação.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 2
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 27
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13