PRC 202/2013
Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/07/2013 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/07/13, PÁG 27719 COL 01.
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Câmara dos Deputados · 10/07/2013 · Simbólica
A matéria vai à promulgação (PRC 202-A/2013). Promulgada a Resolução nº 31 de 2013. DCD de 12/07/13 PÁG 03 COL 01 Suplemento ao 122.
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Câmara dos Deputados · 10/07/2013 · Simbólica
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária de 10/07/2013 - 14:38) (Vide tramitação do PRC nº 69/2011). Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 202 de 2013, apensado, com parecer pela aprovação. Em consequência, ficam prejudicados os projetos iniciais (PRC nº 69/2011, principal, e PRC nº 202/2013, apensado). Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).
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