PRC 294/2017
Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC
Votações
Câmara dos Deputados · 30/11/2017 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7810/2017 => PRC 294/2017.
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Câmara dos Deputados · 30/11/2017 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 7810/2017 do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PRC nº 294, de 2017, que "Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC".
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Câmara dos Deputados · 30/11/2017 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 07/12/2017 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Resolução nº 294, de 2017.
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Câmara dos Deputados · 07/12/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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Câmara dos Deputados · 07/12/2017 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação n°1.
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