PRC 50/2019
Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/04/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1061/2019 => PRC 50/2019.
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Câmara dos Deputados · 03/04/2019 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 1061/2019 do Líderes que requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019.
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Câmara dos Deputados · 03/04/2019 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2019.
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Câmara dos Deputados · 03/04/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
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Câmara dos Deputados · 03/04/2019 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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