VET 1/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
Votações
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50
Câmara dos Deputados · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 378
Senado Federal · 19/04/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 50