VET 1/2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 12
- Não 455
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 12
- Não 455
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 6
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 461
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 68
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VI do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VI do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VIII do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VIII do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 456
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 438
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 66
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVIII do "caput" do art. 12 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 438
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVIII do "caput" do art. 12 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 67
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso IV do § 1º do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 439
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso IV do § 1º do art. 18 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 65
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 6º do art. 48 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 138
- Não 328
- Abstenção 1
- Branco 6
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 6º do art. 48 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 41
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 9º do art. 48 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 49 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 21 do art. 71 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 74 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 34
- Não 433
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 74 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 65
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 77 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 35
- Não 432
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 77 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 8
- Não 62
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 81 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 81 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 81 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 81 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 7º do art. 82 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 7º do art. 82 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 82 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 6º do art. 84 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 6º do art. 84 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 85 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 90 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 30
- Não 438
- Abstenção 1
- Branco 4
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 90 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 66
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 93 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 137
- Não 331
- Abstenção 1
- Branco 4
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 93 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 26
- Não 44
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 93 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 439
- Abstenção 1
- Branco 4
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 93 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 66
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 102 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 32
- Não 436
- Abstenção 1
- Branco 4
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 102 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 7
- Não 63
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 103 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 103 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 104 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 130
- Não 337
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 104 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 45
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 120 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 124
- Não 343
- Abstenção 1
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 120 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 45
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 157 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 170 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 170 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 182 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 184 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 184 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 185 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 107
- Não 339
- Abstenção 1
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 185 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 23
- Não 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 185 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 107
- Não 339
- Abstenção 1
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 185 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 23
- Não 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 185 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 107
- Não 339
- Abstenção 1
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 185 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 23
- Não 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do art. 185 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 107
- Não 339
- Abstenção 1
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do art. 185 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 23
- Não 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do art. 185 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 107
- Não 339
- Abstenção 1
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do art. 185 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 23
- Não 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2843 do Programa 0032 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 4018 do Programa 0034 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 0012 do Programa 1144 do Anexo VII - FINANCIAMENTOS AO AGRONEGÓCIO CAFÉ (LEI Nº 8.427, DE 1992) (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 099F do Programa 1144 do Anexo VII - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20ZV do Programa 1144 do Anexo VII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21B6 do Programa 1144 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 215A do Programa 1144 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20G4 do Programa 1158 do Anexo VII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20VA do Programa 1158 do Anexo VII - APOIO A ESTUDOS E PROJETOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO RELACIONADOS À MUDANÇA DO CLIMA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20VY do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21E4 do Programa 1158 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00UD do Programa 1189 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21A9 do Programa 1190 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21B6 do Programa 1191 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 210V do Programa 1191 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20UF do Programa 1617 do Anexo VII - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROTEÇÃO E GESTÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 214W do Programa 2302 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20Y6 do Programa 2303 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 215C do Programa 2303 do Anexo VII - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21FA do Programa 2304 do Anexo VII - FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 6702 do Programa 2304 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TS do Programa 2305 do Anexo VII - POLÍTICA PRODUTIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15UI do Programa 2305 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20V8 do Programa 2305 do Anexo VII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21AE do Programa 2305 do Anexo VII - EVOLUÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00LV do Programa 2308 do Anexo VII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15P6 do Programa 2308 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O ESTUDO DA BIODIVERSIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS FRENTE ÀS MUDANÇAS GLOBAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20US do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 215L do Programa 2308 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2B12 do Programa 2310 do Anexo VII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20YU do Programa 2310 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20YV do Programa 2310 do Anexo VII - DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20Z1 do Programa 2310 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21AZ do Programa 2310 do Anexo VII - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20Z6 do Programa 2315 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20WW do Programa 2316 do Anexo VII - RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES BILATERAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20X0 do Programa 2316 do Anexo VII - COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00SX do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 212M do Programa 2317 do Anexo VII - APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS AQUÍCOLAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 214S do Programa 2317 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 5861 do Programa 2317 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7W59 do Programa 2317 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUL-FRONTEIRA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TK do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00T5 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS DOS ENTES FEDERADOS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14RL do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À EROSÃO COSTEIRA EM ÁREAS URBANIZADAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20LA do Programa 2318 do Anexo VII - MAPEAMENTOS VOLTADOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 22BO do Programa 2318 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 8348 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO A OBRAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESASTRES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 8865 do Programa 2318 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00T0 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A PLANOS DE MOBILIDADE URBANA LOCAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00T1 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00T3 do Programa 2319 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 5879 do Programa 2319 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO METRÔ DE CURITIBA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 7L64 do Programa 2319 do Anexo VII - EXPANSÃO E MELHORIA DA MALHA METROVIÁRIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – RS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00AF do Programa 2320 do Anexo VII - INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00CW do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00CY do Programa 2320 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TI do Programa 2320 do Anexo VII - APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00VM do Programa 2320 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE80.000 HABITANTES – OFERTA PÚBLICA (LEI Nº 14.620, DE 2023) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00TB do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS DE OFERTA DE ÁGUA PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TD do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO AOS POLOS E PROJETOS DE AGRICULTURA IRRIGADA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TE do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00UN do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS OU ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00VA do Programa 2321 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE ACESSO À ÁGUA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 11AA do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14VI do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 151Q do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM LONTRAS NO ESTADO DO CEARÁ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 1851 do Programa 2321 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO E MÉDIO VULTO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20VR do Programa 2321 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21DG do Programa 2321 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 214T do Programa 2321 do Anexo VII - GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - PISF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 3715 do Programa 2321 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO RIO PARDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7X91 do Programa 2321 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO XINGÓ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00TM do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21CA do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21CI do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 50.000 HABITANTES, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21C9 do Programa 2322 do Anexo VII - APOIAR A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21GR do Programa 2322 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 10V0 do Programa 2323 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2C01 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS, FINANCIAMENTO, PARCERIAS E CONCESSÕES NO SETOR DE TURISMO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20Y3 do Programa 2323 do Anexo VII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21DB do Programa 2323 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21FN do Programa 2323 do Anexo VII - QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS NO TURISMO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20V6 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS E NAS CADEIAS PRODUTIVAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2113 do Programa 2324 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (CT-VERDE AMARELO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 6432 do Programa 2324 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20TT do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 210C do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 210E do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 210L do Programa 2801 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 4887 do Programa 3102 do Anexo VII - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14UB do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE SANTA ROSA/RS (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 44
- Não 421
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15YQ do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE SANTA ROSA/RS (Senado Federal, cédula)
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- Sim 4
- Não 66
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15YT do Programa 3104 do Anexo VII - REFORMA E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE DOURADOS/MS, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 160A do Programa 3104 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA AVIAÇÃO REGIONAL ADMINISTRADOS PELA INFRAERO (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 163P do Programa 3104 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS REGIONAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 101P do Programa 3105 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 123M do Programa 3105 do Anexo VII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 244
- Não 177
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15X3 do Programa 3105 do Anexo VII - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE SANTOS (SP) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 219Z do Programa 3105 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 10DM do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 10IX do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381/MG (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 10JQ do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 12KF do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 1248 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 13R0 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR- 437/RN (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 13YE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 13YK do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR- 156/AP (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14OO do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BA-001 (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) - ENTR BA-001(B) (P/TRANCOSO) - NA BR-367/BA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14X3 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 1418 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE RECIFE - NA BR-101/PE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 1422 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15CE do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-080 (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTRONCAMENTO TO-070 (ALIANÇA DO TOCANTINS) - NA BR-153/TO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 161S do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIV. CE/RN - ENTR. BR-226(A) - NA BR-304/RN (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 161V do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-155 (P/REDENÇÃO) - DIV. PA/MT - NA BR-158/PA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 163E do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ESTÁDIO MUNICIPAL (DEMERVAL LOBÃO) - ENTR. BR-343(B) (ESTACA ZERO) - NA BR-316/PI (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 163K do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIV MA/PI – ENTR. BR-135(A)/235(A) (BOM JESUS) - NA BR-330/PI (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 163Q do Programa 2106 do Anexo VII - INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 163X do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA EM ITUMBIARA/GO E SEUS ACESSOS - NA BR 153/GO/MG 1 (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7G66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104/PB (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7I68 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - NA BR-262/MG (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7K23 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURÃO - NA BR-487/PR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7K85 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI EM LARANJAL - AP (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação TP66 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7R46 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA (DIVISA COM O ESTADO DE GOIÁS) - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7S57 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7S64 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR BR-104 (CAMPINA GRANDE) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS) - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAÍBA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7U06 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO TERMINAL PORTUÁRIO DE CAPUABA - NA BR-447/ES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7V17 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - NA BR-116/BA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7V99 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BONFIM - NORMANDIA - NA BR-401/RR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7W07 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CASTANHAL - SANTA MARIA DO PARÁ - TREVO DE SALINÓPOLIS - DIVISA PA/MA - NA BR-316/PA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7W95 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XA2 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PERDIDO - NA BR-010/TO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XD7 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BA-367 (EUNÁPOLIS) - ENTRONCAMENTO BA-290 (TEIXEIRA DE FREITAS) - NA BR-101/BA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XG6 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XJ5 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XX1 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PATOS DE MINAS - PATROCÍNIO - NA BR-365/MG (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XX8 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DE PORANGA-CE À DIVISA CE/PI - NA BR-404/CE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XY7 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO ITAPARICA - NAZARÉ - NA BA-001 (PONTE DO FUNIL) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7XZ3 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NAZARÉ - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - CASTRO ALVES - ENTRONCAMENTO BR-242/116 (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7X34 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7X67 do Programa 2106 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MA/TO - ENTRONCAMENTO TO-010 (PEDRO AFONSO) - NA BR- 235/TO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 7530 do Programa 2106 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 162S do Programa 3108 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ NA EF-277/PR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21DO do Programa 3108 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E DA INFRAESTRUTURA CONCEDIDA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14MM do Programa 3901 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NA MALHA FERROVIÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 215F do Programa 4006 do Anexo VII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2D58 do Programa 4104 do Anexo VII - AUDITORIA GOVERNAMENTAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 0E53 do Programa 5111 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 00SU do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 0509 do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20RJ do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20RP do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 214V do Programa 5111 do Anexo VII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15R4 do Programa 5112 do Anexo VII - APOIO À EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21B4 do Programa 5112 do Anexo VII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2994 do Programa 5112 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 0A12 do Programa 5113 do Anexo VII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15R3 do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO À CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20RX do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS – REHUF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 219V do Programa 5113 do Anexo VII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 8282 do Programa 5113 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20IE do Programa 5115 do Anexo VII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 20I7 do Programa 5115 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2334 do Programa 5115 do Anexo VII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 15F9 do Programa 5116 do Anexo VII - APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA POLÍCIA FEDERAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 154T do Programa 5116 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21BM do Programa 5116 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21EO do Programa 5116 do Anexo VII - APOIO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2723 do Programa 5116 do Anexo VII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2726 do Programa 5116 do Anexo VII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2E90 do Programa 5118 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 2F09 do Programa 5118 do Anexo VII - APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 8535 do Programa 5118 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 8759 do Programa 5118 do Anexo VII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 21CE do Programa 5119 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 8581 do Programa 5119 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21BF do Programa 5120 do Anexo VII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 8305 do Programa 5120 do Anexo VII - ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20YD do Programa 5121 do Anexo VII - EDUCAÇÃO E TRABALHO NA SAÚDE (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21CF do Programa 5121 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SAÚDE DIGITAL, TELESSAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 6881 do Programa 5121 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20YP do Programa 5122 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14U2 do Programa 5125 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 163A do Programa 5125 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20ZF do Programa 5125 do Anexo VII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 5538 do Programa 5125 do Anexo VII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00SL do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20JP do Programa 5126 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20YA do Programa 5126 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21CK do Programa 5126 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 217M do Programa 5131 do Anexo VII - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 219G do Programa 5131 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 2798 do Programa 5133 do Anexo VII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 8929 do Programa 5133 do Anexo VII - APOIO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 8948 do Programa 5133 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA ZONA RURAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21FR do Programa 5134 do Anexo VII - APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21B6 do Programa 5136 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21GD do Programa 5136 do Anexo VII - REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G7 do Programa 5136 do Anexo VII - GOVERNANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NACIONAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 210R do Programa 5136 do Anexo VII - MONITORAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS E PACIFICAÇÃO NO CAMPO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 210T do Programa 5136 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO CAMPO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 210X do Programa 5136 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL À INCLUSÃO PRODUTIVA E À INFRAESTRUTURA RURAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 210Z do Programa 5136 do Anexo VII - IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 211A do Programa 5136 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21FQ do Programa 5501 do Anexo VII - APOIO À FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00SY do Programa 5601 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00SW do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00TH do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00TJ do Programa 5602 do Anexo VII - APOIO À MELHORIA HABITACIONAL E URBANA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 8622 do Programa 5636 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E AGROINDÚSTRIA PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21GF do Programa 5661 do Anexo VII - AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 00SN do Programa 5662 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21GJ do Programa 5662 do Anexo VII - POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20Y1 do Programa 5801 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21FE do Programa 5802 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G1 do Programa 5811 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G2 do Programa 5812 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G3 do Programa 5814 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DAS CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21FZ do Programa 5815 do Anexo VII - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G0 do Programa 5816 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21G5 do Programa 5837 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARAÇÃO DE VIOLAÇÕES (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21FL do Programa 5838 do Anexo VII - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA POVOS INDÍGENAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 1N47 do Programa 6112 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500 TONELADAS (NPA 500T) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 123J do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14T0 do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14T4 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FORÇAS BLINDADAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14T5 do Programa 6112 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 14XJ do Programa 6112 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 156M do Programa 6112 do Anexo VII - MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 157M do Programa 6112 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ) (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 21CM do Programa 6112 do Anexo VII - RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 14ML do Programa 6113 do Anexo VII - RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 2E87 do Programa 6114 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20WN do Programa 6114 do Anexo VII - EXECUÇÃO DE PESQUISA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 20W2 do Programa 6114 do Anexo VII - ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DA SECA (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 214M do Programa 6114 do Anexo VII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo Ação 214O do Programa 6114 do Anexo VII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo Ação 214P do Programa 6114 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso I da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso II da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso III da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso IV da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso V da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VI da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso VIII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso IX da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso X da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XI da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XIII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XIV da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XV da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XVI da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Veto ao dispositivo inciso XVII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVIII da Seção III do Anexo III (Câmara dos Deputados, cédula)
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