VET 10/2016
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 696/15), que "Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003".
Votações
Câmara dos Deputados · 24/05/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso XXV do "caput" do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 346
- Não 69
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 24/05/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 375
- Não 40
- Abstenção 1