VET 10/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 141
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 141
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 141
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 141
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 4º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 4º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 21 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 23 (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 23 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 23 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 6
- Não 377
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 23 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 59
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIII do art. 25 (revogação do art. 43 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na parte em que altera o “caput” do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001) (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 281
- Não 73
- Abstenção 1
- Branco 10