VET 10/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 20
- Não 459
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 2º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 20
- Não 459
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 2º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 7º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 20
- Não 459
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 7º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 15 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 21
- Não 458
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 15 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 15 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 21
- Não 458
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 15 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 24 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 21
- Não 458
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 24 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 29 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 20
- Não 459
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 29 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70