VET 11/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".
Votações
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do § 1º do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do § 1º do art. 29 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 29 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 32 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 32 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 32 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 35 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 35 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 35 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 35 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 46 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 7