VET 12/2017
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2013 (nº 2.516 de 2015, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 7 de 2016), que "Institui a Lei de Migração".
Votações
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 6º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 14 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 37 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 40 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 44 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 49 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do art. 55 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 66 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 66 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 74 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 105 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 113 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 116 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 116 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 118 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo Anexo - Tabela de Taxas e Emolumentos Consulares (art. 113) .................................................................................. Autorização de Trabalho Taxa – Procedimento de autorização de trabalho R$ 100,00 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 36
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1