VET 12/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 16-A da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
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Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 16-A da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 20-E da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
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Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69
Câmara dos Deputados · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 14
- Não 419
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Senado Federal · 01/06/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Não 69