VET 12/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 180
- Não 126
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 180
- Não 126
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 176
- Não 130
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 176
- Não 130
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 199
- Não 107
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 3º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 3º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 3º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 176
- Não 130
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 176
- Não 130
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 77-F da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 184
- Não 122
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 298 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 12 do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 13 do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 172
- Não 134
- Abstenção 1
- Branco 6