VET 14/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 11/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto. (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 125
- Não 310
Senado Federal · 11/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto. (Senado Federal, cédula)
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- Sim 18
- Não 42