VET 15/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do § 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 142
- Não 158
- Abstenção 1
- Branco 12
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 140
- Não 160
- Abstenção 1
- Branco 12
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 140
- Não 160
- Abstenção 1
- Branco 12
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 150
- Não 150
- Abstenção 1
- Branco 12