VET 17/2018
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018 (nº 8.456/2017, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977".
Votações
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso VIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 188
- Não 96
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "h" do inciso VIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "i" do inciso VIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "l" do inciso VIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "m" do inciso VIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 179
- Não 105
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XI do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIII do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIV do "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XI do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIII do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XV do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVI do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIX do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 189
- Não 95
Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XX do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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Câmara dos Deputados · 26/06/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)
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