VET 19/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".
Votações
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 8º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1