VET 2/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 18
- Não 457
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 72
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 68
- Não 1