VET 21/2015
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015 (nº 5.627/2013, na Casa de origem), que "Altera os Decretos-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 189
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 40
- Não 29
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 189
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 40
- Não 29
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 189
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 40
- Não 29
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 189
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 40
- Não 29
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 245
- Não 189
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 40
- Não 29
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 267
- Não 167
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 41
- Não 28
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 274
- Não 160
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
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- Sim 43
- Não 26
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 275
- Não 159
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
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- Sim 42
- Não 27
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 13 (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 249
- Não 185
- Abstenção 2
- Branco 3
Senado Federal · 17/11/2015 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 13 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 40
- Não 29
- Branco 1