VET 23/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/12/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 14 da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 431
Senado Federal · 17/12/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 14 da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 55