VET 25/2020

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

Votações

Câmara dos Deputados · 19/08/2020 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

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Sim 14
Não 454
Abstenção 1

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Senado Federal · 19/08/2020 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 2
Não 63

Votações

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 3º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 3º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º-H da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º-H da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 3º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)