VET 25/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 294-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 16 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1