VET 25/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 22
- Não 457
- Branco 3
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 457
- Branco 3
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 457
- Branco 3
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 22
- Não 457
- Branco 3
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 22
- Não 456
- Branco 4
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70