VET 26/2020
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso VI do § 1º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso VI do § 1º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 233
- Não 163
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 27 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 233
- Não 163
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 27 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 233
- Não 163
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 27 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 233
- Não 163
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º-A do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º-A do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 7º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 7º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 9º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 9º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 32 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 37 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 33 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 33 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 33 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 33
- Não 430
- Abstenção 1
Senado Federal · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a redação dada pelo art. 33 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 64
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 34 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 36 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 36 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 04/11/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 35 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 112
- Abstenção 1